Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 16.989 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010
(Publicação DOM 09/02/2010 p.03)
REVOGADO pelo Decreto nº 18.227, de 16/01/2014
Cria o Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - NEMAT.
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