LEI Nº 14.345 DE 20 DE JULHO DE 2012

(Publicação DOM 23/07/2012 p.01)

Revogada pela Lei nº 14.926, de 01/12/2014

Altera dispositivos da Lei 13.101, de 08/10/2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.