Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 13/05/2004

(Publicação DOM de 19/05/2004 p.09)

Ver nova redação de acordo com a retifiação de 21/10/2004
Ver Decreto nº 14,759 , de 02/06/2004