Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 5.817 DE 10 DE JULHO DE 1987

(Publicação DOM 11/07/1987: p.01)

Ver Portaria nº 20.673, de 07/07/1988 (DOM 09/07/1988: p.02 - Nomeação de Professor Efetivo)
REVOGADA pela Lei nº 6.297, de 25/10/1990