Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 17.591, DE 16 DE MAIO DE 2012

(Publicação DOM 17/05/2012 p.02)

Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes unidades de educação infantil:
I - CEI - Centro de Educação Infantil "NAVE-MÃE Mayara Masson Christofoletti", localizado na Rua Marcelina Rodrigues Paschoal, nº 677, Jardim do Lago;
II - CEI - Centro de Educação Infantil "NAVE-MÃE Satélite Íris", localizado na Rua Romeu Marinelli com a Avenida John Boyd Dunlop, Bairro Satélite Íris I Campinas / SP. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de maio de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARLOS ROBERTO CECÍLIO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme o protocolado nº 12/10/18293, em nome da Secretaria Municipal de Educação.

ALCIDES MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral