DECRETO Nº 15.109 DE 20 DE ABRIL DE 2005

(Publicação DOM 21/04/2005 p.01)

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.918, DE 18 DE SETEMBRO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 15.057, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE OZIEL E MONTE CRISTO POR MEIO DA COHAB-COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os seguintes itens do Art. 1º - do Decreto nº 14.918 , de 18 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º - ......................................................................................................
405 - Lote 26 , localizado na quadra 95 do loteamento Jardim do Lago Cont, quarteirão 6.598 do Cadastro Municipal, propriedade de Carlina Benedito Rodrigues ou sucessores, com área de 312,00m² e as seguintes medidas: 12,00m de frente onde confronta com a Rua Tenente Nevilon Garutti; 27,00m à direita onde confronta com o lote 01; 14,00m aos fundos onde confronta com o lote 2; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 25;. (NR)
537 - Lote 28 , localizado na quadra 54 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6558 do Cadastro Municipal, propriedade de Arary Pinto de Oliveira ou Sucessores, com 354,00m2 de área e as seguintes medidas: 13,00m de frente pelo alinhamento da Rua Cabo Rubens Zimmermann (antiga Rua 45); 29,00m à direita onde confronta com o lote 29 ; 12,50m aos fundos onde confronta com o lote 16; 30,00m à esquerda onde confronta parte com o lote 27. (NR)
567 - Lote 08 , localizado na quadra 57 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6561 do Cadastro Municipal, propriedade de Arari P. de Oliveira Filho ou Sucessores, com 425,00m2 de área e as seguintes medidas: 12,00 m de frente pelo alinhamento da Rua Marcelo Ranuzia (antiga Rua 51) ; 34,00m à direita com o lote 09; 36,50m à esquerda com o lote 07; e fundos com parte dos lotes 37 e 38. (NR)
606 - Lote 17 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda, com 472,50m2 de área e as seguintes medidas: 14,00m de frente pelo alinhamento da Avenida Anton Von Zuben-prolong. (antiga Avenida 2); 35,00m à direita onde confronta com o lote 18; 13,00m aos fundos onde confronta com parte dos lotes 23 e 24; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 16.
607 - Lote 18 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 455,00m2 de área e as seguintes medidas: 14,00m de frente pelo alinhamento da avenida Antonio Von Zuben-prolong.(antiga Avenida 2) ; 35,00m à direita onde confronta com os lotes 19 e 20; 12,00m aos fundos onde confronta com os lotes 22 e 23; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 17. (NR)
609 - Lote 19 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimento Ltda., com 470,50m2 de área e as seguintes medidas: 11,50m de frente pelo alinhamento da Avenida Antonio Von Zuben-prolong. (antiga Avenida 2); 14,13m em curva de concordância entre os alinhamentos da Avenida Anton Von Zuben-prolongamento (antiga Avenida 2) e Rua 56; 15,00m à direita onde confronta com a Rua 56; 20,00m aos fundos onde confronta com o lote 20; 24,00m à esquerda onde confronta com o lote 18. (NR)
610 - Lote 20, localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 434,50m2 de área e as seguintes medidas: 22,00m de frente pelo alinhamento da Rua 56; 19,50m à direita onde confronta com o lote 21; 22,00m aos fundos onde confronta com os lotes 18 e 22; 20,00m à esquerda onde confronta com o lote 19 . (NR)
612 - Lote 21 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 434,00m2 de área e as seguintes medidas: 10,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 24,00m à direita onde confronta com o lote 22; 19,50m aos fundos onde confronta com o lote 20; 15,00m à esquerda onde confronta com a Rua 56; 14,13m em curva de concordância entre os alinhamentos das Rua 56 e Fauze Selhe (antiga Rua 57). (NR)
613 - Lote 22 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda, com 420,00m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 35,00m à direita onde confronta com o lote 23; 12,00m aos fundos onde confronta com o lote 18; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 21 e parte do lote 20 . (NR)
614 - Lote 23 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 431,25m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 34,00m à direita onde confronta com o lote 24; 13,00m aos fundos onde confronta com parte dos lotes 17 e 18; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 22. (NR)
615- Lote 24, localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 467,50m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 34,00m à direita onde confronta com o lote 25; 15,50m aos fundos onde confronta com o lote 16 e parte dos lotes 15 e 17; 34,00m à esquerda onde confronta com o lote 23. (NR)
616 - Lote 25 , localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 544,00m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 34,00m à direita onde confronta com o lote 26; 20,00m aos fundos onde confronta com parte dos lotes 14 e 15; 34,00m à esquerda onde confronta com o lote 24. (NR)
617 - Lote 26, localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa Empreendimentos Ltda., com 552,00m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 35,00m à direita onde confronta com o lote 27; 20,00m aos fundos onde confronta com o lote 13 e parte dos lotes 12 e 14; 34,00m à esquerda onde confronta com o lote 25. (NR)
618 - Lote 27, localizado na quadra 60 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6564 do Cadastro Municipal, propriedade de Versa empreendimentos Ltda., com 552,00m2 de área e as seguintes medidas: 12,00m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57); 35,00m à direita onde confronta com o lote 28; 20,00m aos fundos onde confronta com os lotes 10, 11 e parte do lote 12; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 26. (NR)
713 - Lote 05, localizado na quadra 70 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6574 do Cadastro Municipal, propriedade de Eduardo Medeiros Júnior ou Sucessores, com 556,60m2 de área e as seguintes medidas: 15,50m de frente pelo alinhamento da Rua Fauze Selhe (antiga Rua 57> § 37 ,00m à direita onde confronta com o lote 06; 15,00m aos fundos onde confronta com o lote 18; 36,00m à esquerda onde confronta com o lote 04. (NR)
756 - Lote 07 , localizado na quadra 84 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6589 do Cadastro Municipal, propriedade de Eldorado S.A., com 3.500,00m2 de área e as seguintes medidas: 50,00m de frente onde confronta com a Rua 25A ; 70,00m à direita onde confronta com o lote 06; 50,00m nos fundos onde confronta com a Avenida Carlos Stella Netto (antiga Av. F); 70,00m à esquerda onde confronta com o lote 08. (NR)
757 - Lote 08 , localizado na quadra 84 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6589 do Cadastro Municipal, propriedade de Eldorado S.A., com 3.330,00m2 de área e as seguintes medidas: 25,00m de frente onde confronta com a Rua 25A; 70,00m do lado direito onde confronta com o lote 07; 41,00m aos fundos onde confronta com a Avenida Carlos Stella Neto (antiga Av. F); 14,13m em curva de confluência da Avenida Carlos Stella Neto (antiga Av.F) com a Rua Wadi Abdalla Gnatos (antiga Rua 69); 34,00m onde confronta com a Rua Wadi Abdalla Gnatos (antiga Rua 69); 39,30m em curva de confluência da Rua Wadi Abdalla Gnatos (antiga Rua 69) com a Rua 25ª. (NR)
758 - Lote 4 , localizado na quadra 94 do loteamento Jardim do Lago Continuação, quarteirão 6.597 do Cadastro Municipal, propriedade de Arari P. de Oliveira Filho ou sucessores, com área de 389,50m² e as seguintes medidas: 14,00m de frente onde confronta com a Avenida Engºárcio Duarte Ribeiro; 42,00m à direita onde confronta com o lote 5; 5,00m aos fundos onde confronta com o lote 37; 40,00m à esquerda onde confronta com o lote 3." (NR)

Art. 2º - Ficam revogados os itens 608 , 611 e 619 do art. 1º e o Art. 3º - do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004.

Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 14.918 , de 18 de setembro de 2004.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de abril de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FERNANDO VAZ PUPO
Secretário de Habitação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo nº 46.647/03, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo