Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 DECRETO Nº 17.970 DE 14 DE MAIO DE 2013

(Publicação DOM 15/05/2013 p.01)

Autoriza desconto aos professores e estudantes das redes municipal e estadual de ensino no preço do ingresso dos concertos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º  Fica autorizado desconto aos professores e estudantesdas Redes Municipal e Estadual de Ensino nopreço do ingresso dos concertos daOrquestra Sinfônica Municipal de Campinas que se realizarem nas dependências dos teatros e auditórios municipais.

Art. 2º  Para atendimento do disposto no art. 1º serão pagos os seguintes valores, por ingresso:
I - 1/3 (um terço) do valor do ingresso para os professores;
II - 1/6 (um sexto) do valor do ingresso para os alunos.

Art. 3º  Para a obtenção do desconto deverão ser apresentados os seguintes comprovantes, no ato da compra do ingresso:
I - holerite ou outro documento oficial que comprove a relação de trabalho com o Município de Campinas ou Estado de São Paulo, no caso de professores;
II - carteira estudantil, no caso de alunos.

Art. 4º  A Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios da Secretaria Municipal de Cultura tomará as providências para o cumprimento deste Decreto.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de maio de 2013

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretáriode AssuntosJurídicos

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário de Cultura

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/18866, em nome de Secretaria Municipal de Cultura, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Chefia de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral