DECRETO Nº 17.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

(Publicação DOM 28/02/2012: p.03)

Altera dispositivos do Decreto nº 17.476, de 21 de dezembro de 2011, que "institui o Centro de Cidadania Abdias do Nascimento, no Distrito de Barão Geraldo, e dá outras providências"

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 2º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 17.476, de 21 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação.

" Art. 2º  O Centro de Cidadania "Abdias do Nascimento" fica vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
................................................
Art. 4º ...............................................
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e
.............................................." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de fevereiro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Asuntos Jurídicos

VALDIR APARECIDO TERRAZAN
Secretário de Serviços Públicos

CAIO CARNEIRO CAMPOS
Secretário de Esportes e Lazer

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos do protocolado nº 12/10/1063, em nome do Gabinete do Prefeito, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

ALCIDES MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departtamento de Consultoria Geral