Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 15.753 DE 26 DE JANEIRO DE 2007
(Publicação DOM 27/01/2007: p.01)
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE
TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES
PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
I
Feriados
Nacionais, conforme Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 10.607, de
19 de dezembro de 2002 e nº 6.802, de 30 de junho de 1980:
a) 01 de janeiro, segunda-feira, Confraternização
Universal;
b)
21 de
abril, sábado, Tiradentes;
c
)
d)
07 de
setembro, sexta-feira, Independência do Brasil;
e)
12 de
outubro, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida;
f)
02 de
novembro, sexta-feira, Finados;
g)
15 de
novembro, quinta-feira, Proclamação da República;
h)
25 de
dezembro, terça-feira, Natal.
II Feriado Estadual, dia 09 de julho, segunda-feira, conforme Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997;
III
Feriados
Municipais, conforme
Leis nº 173
, de 28 de junho de
1949,
nº 3.902
, de 25 de setembro de 1970 e
nº 11.128
, de 14 de janeiro de 2002:
a)
06 de
abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;
b)
07 de
junho, quinta-feira, Corpus Christi;
c)
20 de
novembro, terça-feira, Consciência Negra;
d)
08 de
dezembro, sábado, Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Campinas.
I
19 de
fevereiro, segunda-feira, Carnaval;
II
20 de
fevereiro, terça-feira, Carnaval;
III
21 de
fevereiro, quarta-feira, Cinzas, até às 12:00 horas;
IV
30 de
abril, segunda-feira, antecedente ao feriado do dia 1º de maio, Dia do trabalhador;
V
08 de
junho, sexta-feira, posterior ao feriado de 07 de junho, Dia de Corpus Christi;
VI
16 de
novembro, sexta-feira, posterior ao feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação
da República;
VII
24 de
dezembro, segunda-feira, véspera de Natal;
VIII
31 de
dezembro, segunda-feira, véspera de Ano Novo.
Campinas, 26 de janeiro de 2007.
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito
Municipal
CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário
de Educação
LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário
de Recursos Humanos
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, consoante o protocolado administrativo nº 06/10/48707, em nome de Secretaria de Educação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe
de Gabinete
MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador
Setorial Técnico-Legislativo