Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO NO 14.860 DE 13 DE AGOSTO DE 2004

(Publicação DOM 14/08/2004 p.09)

Altera o Decreto nº 14.769, de 9 de junho de 2004, que  Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração do ante-projeto do Novo Plano Diretor do Município de Campinas - GT/NPD.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam incluídos os §§ 1º e 2º ao Art. 3º do Decreto no 14.769, de 9 junho de 2004:
"§ 1º  O GT/NPD será auxiliado por um grupo de apoio técnico, GAT/NPD, formado pelo Presidente do CMDU - Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano e por outros integrantes deste Conselho indicados por sua instância máxima de decisão.
§ 2º  Acordados os nomes dos integrantes do GT/NPD e do GAT/NPD, far-se-á publicar a necessária portaria de nomeação." (NR)

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de julho de 2004.

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal