DECRETO Nº 17.711 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 27/09/2012 p.02)

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil CEI Nave-Mãe no município de Campinas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI Nave-Mãe Antonio Vieira de Oliveira, localizado na Rua Geraldo Gonçalves Dias, nº 228, loteamento Parque Shaloon, nesta cidade de Campinas.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de setembro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARLOS ROBERTO CECÍLIO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/10/29942, em nome de Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria Setorial de Educação Básica, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

IDELMA MARIA AMARAL ARANTES FERRAZ
Secretária Municipal Chefe de Gabinete em Exercício

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral