DECRETO Nº 17.504 DE 31 DE JANEIRO DE 2012

(Publicação DOM 01/02/2012 p.01)

Altera o Decreto 15.352, de 20 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre a Composição da Comissão Gestora do Programa Municipal de Alimentação Escolar".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica acrescido o inciso X ao art. 1º do Decreto nº 15.352, de 20 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .............................................
..........................................................
X - um representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 31 de janeiro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Asuntos Jurídicos

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2005/10/41891, em nome da Secretaria Municipal de Educação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral