DECRETO Nº 15.707 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

(Publicação DOM 07/12/2006 p.01)

Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que  Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  O inc. I do art. 1º do Decreto nº 15.206 , de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .................................................
I ANDRÉ GERIN Diretor do Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipal de Educação;
.............................................................. (NR)

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de dezembro de 2006.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS]
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo n.º 05/10/31291, de 22 de junho de 2005, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo