Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.371 DE 21 DE MARÇO DE 1978

(Publicação DOM 22/03/1978: p. 01)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições que lhe confere o item XIX do artigo 39 do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios),

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado um (1) parque infantil municipal, localizado à Rua Papagaio, nº 60, na Vila Padre Manoel de Nóbrega.

Artigo 2º - O parque infantil de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Profa. Hermínia Ricci.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de março de 1978.

DR. FRANCISCO DO AMARAL
Prefeito Municipal

DR CARLOS SOARES JUNIOR
Respondendo pela Secretaria dos Negócios Jurídicos

PROFA. ÍTALA MARIA LOFFREDO D`OTTAVIANO
Secretária de Educação

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consulta Jurídica), com os elementos constantes do protocolado nº 22.184 de 1º de setembro de 1977, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 21 de março de 1978.

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito