Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 15.148 DE 20 DE MAIO DE 2005

(Publicação DOM 21/05/2005 p. 01)

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 27 DE MAIO DE 2005 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o dia 27 de maio ocorrerá em uma sexta-feira,
DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 27 de maio de 2005, com a suspensão do expediente nos órgãos da administração pública municipal direta, nas autarquias e nas fundações.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica aos órgão e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 20 de maio de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF
Secretário de Finanças, Administração e Recursos Humanos

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo

JMR/ DCR- 05-42