LEI Nº 5.935 DE 26 DE MAIO DE 1988

(Publicação DOM 27/05/1988 p.1)

INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído no Município de Campinas, o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, a realizar-se anualmente, no dia 20 de novembro.

Artigo 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura, promoverá os festejos relativos à data.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 26 de maio de 1988.

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal