RESOLUÇÃO Nº 013/2012

(Publicação DOM 13/01/2012 p.51)

O Secretário Municipal de Transportes , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução Setransp nº 216/2011, no que trata da renovação anual da inscrição no COTAC Escolar e a concessão de autorização semestral para prestação do serviço de transporte de escolares, inclusive relativas aos transportadores ativos e inativos;

RESOLVE:

Art. 1º  No primeiro semestre de 2012, o período mencionado no Art. 3º, inciso I da Resolução Setransp nº 216/2011, encerrar-se-á em 31/01/2012.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de janeiro de 2012

SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS
Secretário Municipal de Transportes