Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.577, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicação DOM 03/06/2024 p.01)

Institui o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro no município de Campinas.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de maio de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Marcelo Silva
Protocolado nº 2024/08/5.912