Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 100.751/2023 

(Publicação DOM 12/12/2023 p.23)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2023.00037154-70

RESOLVE

Revogar os itens da Portaria 99.529/2023, que nomeou os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão prevista no artigo 6º, da Lei nº 11.631, de 14 de agosto de 2003, que "disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Campinas, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001".

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Titular: Ricardo Moreira Casetta, matrícula 138149-0
Suplente: Lucia Redondo Soares, matrícula 62589-2

Nomear os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão prevista no artigo 6º, da Lei nº 11.631, de 14 de agosto de 2003, que "disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Campinas, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001".

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Titular: Patricia Neves Barbosa, matrícula 137708-6
Suplente: Alexandre Ariolli Nascimento, matrícula 139276-0

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.