Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 29/11/2023 p.1)

Institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal de Doenças Raras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal de Doenças Raras, que será celebrado anualmente no último dia do mês de fevereiro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de novembro de 2023

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Luiz Rossini
Protocolado nº 2023/08/13.01