Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicação DOM 20/10/2022 p.06)

Define critérios e procedimentos para a utilização do transporte escolar pelo(a)s aluno(a)s residente(s) no município de Campinas e matriculado(a)s nas escolas de Educação Básica, das redes públicas municipal e estadual, e nas escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras com a SME e dá outras providências.

...
Art. 39.  Esta resolução revoga a Resolução SME nº 05, de 28 de fevereiro de 2019.

TEXTO INTEGRAL