Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 22.363, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
(Publicação DOM 09/09/2022 p.01)
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 22.071, de 30 de março de 2022, que "Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas e dá outras providências".
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
"Art. 5º ..............................................................
.........................................................................
IX - Secretaria Municipal de Transportes.
........................................................................."
Campinas, 08 de setembro de 2022
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça
VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Redigido conforme os elementos do processo SEI PMC.2021.00073169-01.
ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito
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