EDITAL Nº 02 - SMS - DEPARTAMENTO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE 04 DE ABRIL DE 2022
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Publicação DOM 07/04/2022 p.01)

Ref: Protocolado eletrônico nº PMC.2022.00021907-81
A Secretaria Municipal de Saúde faz saber a quem possa interessar que fica autorizada a eliminação no prazo de 30 dias após a publicação de Edital de Ciência de Eliminação pela Secretaria Municipal de Saúde, dos lotes de séries documentais identificados na relação de eliminação, documento nº 5325618, e abaixo identificados, por estarem de acordo Decreto nº 18.455 de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vigilância em Saúde.
A eliminação física de tais lotes de séries documentais abaixo identificados poderá ocorrer após o prazo de 30 dias da publicação de Edital de Ciência de Eliminação pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 627/2007:
Listagem documentos nº 5314844 e 5314847 Órgão produtor: Serviço de Vigilância em Saúde da Região Sul
1 - Processos de Solicitação de Autorização de Funcionamento Especial (AFE)
ou Autorização Especial (AE), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Autorização Funcionamento ANVISA, código 19418, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2016. Quantidade: 1 caixa.
2 - Processos de Auto de Fiscalização (Autos de Ocorrência, Autos de Infração, Autos de Imposição de Multa), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Fiscalização/Auto, código 19020, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2016.Quantidade: 02 caixas.
3- Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2016. Quantidade: 02 caixas.
Listagem documentos nº 5314850, 5316659, 5316660, 5316661 e 5316662 Órgão produtor: Coordenadoria de Vigilância Sanitária
1- Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2016. Quantidade: 02 caixas.
2 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2010 a 31/12/2016. Quantidade: 03 caixas.
3 - Processos de Solicitação Para Assunção de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Assunção de Responsabilidade Técnica, código 19035, com datas limites de 01/01/2018 a 31/12/2019.
Quantidade: 7 caixas.
4 - Processos de Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Baixa de Responsabilidade Técnica, código 19034, com datas limites de 01/01/2019 a 31/12/2019. Quantidade: 7 caixas.
5 - Solicitação de Inutilização de Medicamentos sob controle especial identificado no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - retirada e/ou inutilização de medicamentos, código 19027, com datas limites de 01/01/2019 a 31/12/2019. Quantidade: 2 caixas.
6 - Solicitações de Encerramento de Livro de Controle de Medicamentos Sob Controle Especial da Portaria 344/98 e Encerramento de Livro de Registro de Receitas Aviadas de Lentes Oftálmicas identificados no Sistema de  Protocolo Geral pelo assunto Saúde -Rubrica de livro, código 19021, com datas limites de 01/01/2019 a 31/12/2019. Quantidade: 02 caixas.
Listagem documentos nº 5316674, 5325614, 5325615, 5325616 e 5325617
Órgão produtor: Serviço de Vigilância em Saúde da Região Norte
1 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/1990 a 31/12/2015. Quantidade: 21 caixas.
2 - Processos de Auto de Fiscalização (Autos de Ocorrência, Autos de Infração, Autos de Imposição de Multa), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Fiscalização/Auto, código 19020, com datas limites de 01/01/1996 a 01/01/2015. Quantidade: 11 caixas.
3 - Processos de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse da Saúde Pública, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Laudo de Avaliação Sanitária, código 19435, com datas limites de 01/01/2005 a 01/01/2015. Quantidade: 04 caixas.
4 - Processos de Renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2003a 31/12/2014. Quantidade: 11 caixas.

Campinas, 04 de abril de 2022

DR. LAIR ZAMBON
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE