PORTARIA SME Nº 048, DE 09 DE MARÇO DE 2022

(Publicação DOM 10/03/2022 p.03)

O Secretário Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, considerando os registros relativos à EMEI Iniciação (CIE 86447) (CC E0201) na Secretaria Escolar Digital, SED, no Sistema Informatizado da SME e nos Decretos Municipais nº 11.051, de 23 de dezembro de 1992, e nº 11.867, de 03 de julho de 1995, e com fundamento nas Resoluções CME nº 1, de 1 de março de 2018, e SME nº 7, de 12 de setembro de 2018, e no que consta nos Processos SEI PMC.2021.00075996-95 e PMC.2021.00075813-03,

RESOLVE:

Art. 1º  Encerrar as atividades da Unidade Educacional EMEI Iniciação (CIE 86447) (CC E0201), que foi situada na Rua Baronesa de Dourado, nº 219, Jardim Carlos Lourenço, Campinas, SP, CEP 13.096-590.
Parágrafo único. As atividades, a que se refere o caput deste artigo, ocorreram no período de 24/12/1992 a 31/12/2006.

Art. 2º  A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta portaria, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de março de 2022

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação