Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA CSPGM Nº 001/2021

(Publicação DOM  20/04/2021 p.16)

O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 255/2020, e pelo Regimento Interno daquele órgão, nomeia as Conselheiras Dra. Fernanda do Amaral Zaitune, Dra. Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel e o Procurador Dr. Márcio Jaworski, para comporem o grupo de estudos sobre eventuais medidas jurídicas passíveis de implementação pelo Município para socorro aos trabalhadores, cuja profissão/ocupação restou prejudicada pela Pandemia do Coronavírus.

Referida Comissão será presidida pela Conselheira Dra. Fernanda do Amaral Zaitune.

Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 21/05/2021 e apresentados em reunião ordinária do Conselho do dia 1º/06/2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 19 de abril de 2021

CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL
Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município