Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 21.354, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
 
(Publicação DOM 01/03/2021 p.02)

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no município de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 75 da Lei Orgânica de Campinas, de 30 de março de 1990,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Dona Augusta Parreira Belintene, nº 329 - Jd. Londres.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de fevereiro de 2021

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal de Campinas

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

Redigido em conformidade com os elementos constantes do protocolado administrativo SEI PMC.2021.00000568-91.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito