Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 08, DE 13 DE AGOSTO DE  2019

(Publicação DOM 14/08/2019 p.3)

Dispõe sobre as diretrizes e as normas para a política de atendimento à demanda de Educação Infantil, a realização do planejamento anual para a organização dos agrupamentos e das turmas, do cadastro de demanda, da matrícula e da frequência nos Centros de Educação Infantil, CEIs, e nas escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras, para o ano de 2020.

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Art. 57. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 06, de 30 de agosto de 2018.

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