Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 20.076, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicação DOM 13/11/2018 p.1)

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Campinas.  

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Juvenal de Oliveira, nº 45 - Jardim São Domingos.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 13 de novembro de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário de Assuntos Jurídicos

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária de Educação

Redigido nos termos do protocolado processo SEI nº PMC.2018.00037125-87.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral