Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 14/2016

(Publicação DOM 22/12/2016 p.12)

DISPÕE SOBRE O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CLASSES DESCENTRALIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA (FUMEC)

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução CME nº. 01/2011, de 09/06/2011, em seus artigos 3º e 4º, e na Portaria SME nº. 78, de 22/07/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento da Classe Descentralizada "Sala de Recursos Multifuncional" vinculada a Gestão dos Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos - GPEJA para atender aos alunos caracterizados como público alvo da Educação Especial dos Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos das cinco Regionais FUMEC e alunos dos Programas de Educação Profissional, em turno contrário ao da escolaridade do aluno, no âmbito da Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC). Gestão dos Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos - GPEJA, localizada à Rua Doutor Quirino, nº 1562, 1º andar, Centro. Classe Descentralizada "Sala de Recursos Multifuncional" localizada à Avenida 20 de Novembro, 145 - Centro

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 21 de dezembro de 2016

SOLANGE VILLON KHON PELICER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESIDENTE DA FUMEC / CEPROCAMP