Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 18.479, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

(Publicação DOM 16/09/2014 p.3)

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal "Cora Coralina".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º  Fica criada a Biblioteca Pública Municipal "Cora Coralina" situada na Avenida Cardeal Dom Agnelo Rossi, s/n - Vila Padre Anchieta.

Art. 2º  A Biblioteca está subordinada à Coordenadoria Setorial das Bibliotecas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 3º  A Biblioteca será gratuita e de livre acesso.

Art. 4º  Poderão ser firmados convênios com entidades Estaduais e Nacionais para efeito de integração da Biblioteca Pública Municipal "Cora Coralina" aos Sistemas Estaduais e Nacionais das Bibliotecas Públicas e recebimento de toda a assistência prevista às unidades conveniadas.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de setembro de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário de Cultura

REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2013/10/46.093, EM NOME DE COORDENADORIA SETORIAL DE BIBLIOTECAS - SMC E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral