Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO Nº 152/2014
(Publicação DOM 08/04/2014 p.16)
O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto nº 18.157, 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para abril de 2014:
| MÊS / ANO | DIA DE VIGÊNCIA DO PASSE LAZER |
| ABRIL/2014 | 13 20 |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 07 de abril de 2014
CARLOS JOSÉ BARREIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES