Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 15.460 DE 05 DE MAIO DE 2006

(Publicação DOM 06/05/2006 p.01)

REVOGA O DECRETO Nº 9.972, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE "PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELO ESPORTE CLUBE BANESPA DE CAMPINAS" 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.972, de 03 de novembro de 1989, que "Permite o Uso de Imóvel de Propriedade Municipal pelo Esporte Clube Banespa de Campinas".

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Campinas, 05 de maio de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FERNANDO VAZ PUPO
Secretário de Habitação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA, CONFORME ELEMENTOS DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 04/10/28267, DE 12 DE JULHO DE 2004, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral