Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 12.282 DE 30 DE MAIO DE 2005

(Publicação DOM 31/05/2005 p.01)

Institui o Dia Municipal do Skate no Município de Campinas e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído o dia 10 de agosto como o Dia Municipal do Skate no Município de Campinas.

Art. 2º  A Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer do Município de Campinas será o órgão responsável pelas comemorações.

Art. 3º  As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer do Município de Campinas.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de maio de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL ZIMBALDI
PROT.: 05/08/4441