Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 10.406 DE 07 DE JANEIRO DE 2000

(Publicação DOM 08/01/2000: p.01)

OFICIALIZA A OLIMPÍADA INTERCLUBES (OLIMPESEC), E A INTRODUZ NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficializada a Olimpíada Interclubes, denominada "OLIMPESEC", a ser realizada no segundo semestre de cada ano no município de Campinas.

Art. 2º -  A organização do evento ficará a cargo de comissão coordenada pela APESEC e composta por um representante do Sindicato dos Clubes Esportivos do Estado de São Paulo - SINDI-CLUBE e um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3º -  Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo dar suporte técnico e incluir o evento no Calendário Esportivo de Campinas.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 07 de janeiro de 2000

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Luiz Carlos Rossini

Protocolo P.M.C. Nº 76.443-99