DECRETO Nº 10.584 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991

(Publicação DOM 10/10/1991 p.03)

REVOGA O DECRETO Nº 7.728, DE 25 DE ABRIL DE 1.983, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 7.728, de 26 de abril de 1.983, que institui o Programa de Modernização Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas- PROMAD, e a estrutura Administrativa que o integra nos termos do inciso XV do artigo 3º do Decreto nº 9.761, de 30 de dezembro de 1.989 e do inciso III do artigo 6º do Decreto nº 9.904, de 24 de agosto de 1.989.

Art. 2º O Departamento de Desenvolvimentos de Recursos Humanos e Organizacional - DDRHO, passa a denominar-se Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DDRH.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de outubro de 1991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos Rep/ p/ Secretaria de Administração

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito.

LUIZ GONZAGA GODOI TRIGO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito