Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.265 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977

(Publicação DOM 26/11/1977 p. 03)

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS MUNICIPAIS

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item XIX do artigo 39 do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios),

DECRETA:

Artigo 1º - As escolas municipais criadas pelo Decreto Municipal nº 4.878, de 06 de maio de 1.976, ficam denominadas:

I - ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROF. CIRO EXEL MAGRO a localizada no Jardim São Fernando, à Rua 3, esquina com a Rua 2, s/nº;

II - ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PE. JOSÉ NARCISO VIEIRA EHRENBERG a localizada no Jardim São Marcos à Rua 9, s/nº;

III - ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFª ANÁLIA FERRAZ DA COSTA COUTO a localizada no Jardim Amazonas, à Rua Itagiba, esquina com a Rua Ajuricaba, s/nº;

IV - ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROF. BENEVENUTO DE FIGUEIREDO TORRES a localizada no Jardim São José, à Avenida A, esquina com a Rua 9, s/nº.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 25 de outubro de 1977

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito do Município de Campinas

DR. RALPH TÓRTIMA STETTINGER
Secretário dos Negócios Jurídicos

PROFª ITÁLIA MARIA LOFFREDO D'OTTAVIANO
Secretária de Educação

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consultoria Jurídica), com os elementos constantes do protocolado nº 21.005, de 19 de agosto de 1977, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 1977.

DR. GERALDO CÉSAR BASSOLI CEZARE
Chefe do Gabinete do Prefeito