Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.976.

(Publicação DOM 21/12/1976 p.04)

OFICIALIZA AS COMEMORAÇÕES DO ''DIA MUNICIPAL DO LIONS'', INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PELA LEI 4.649, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.976.

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe confere o artigo 39, item V, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1.969,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam oficializadas as comemorações do ''Dia Municipal do Lions'', instituído, no Município de Campinas, pela Lei 4.649, de 10 de setembro de 1.976.

Artigo 2º - A Prefeitura indicará seus representantes que deverão participar das comemorações a que se refere o artifo 1º.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 20 de dezembro de 1.976

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito do Município de Campinas

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

Redigido na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 7.268, de 19 de março de 1.976, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em data supra.

DR. ARMANDO PAOLINELI
Chefe do Gabinete