PORTARIA SMF N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

(Publicação DOM 18/01/2013: 07)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 02/10 E DA PORTARIA GP N° 18/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de janeiro de 2013, realizado no dia 12 de janeiro de 2013, nos termos da Lei Municipal n° 13.730 /09, do Decreto Municipal n° 17.057 /10, da Instrução Normativa SMF n° 02 /10 e da Portaria GP n° 18 /12, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 31 de janeiro de 2013 , às 11:00hs , no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas..

ANEXO ÚNICO

* Decreto Municipal n° 17.057/10 - "Art 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.

Parágrafo único . Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado."

Campinas, 17 de janeiro de 2013

SILVIO ROBERTO BERNARDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO