PORTARIA SMF N° 003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

(Publicação DOM 15/02/2013: 04)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFSE CAMPINAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 02/10 E DA PORTARIA SMF N° 002/2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2013, realizado no dia 09 de fevereiro de 2013, nos termos da Lei Municipal n° 13.730 /09, do Decreto Municipal n° 17.057 /10, da Instrução Normativa SMF n° 02 /10 e da Portaria SMF n° 002 /13, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 27 de fevereiro de 2013 , às 11:00hs , no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas.

Campinas, 14 de fevereiro de 2013

HAMILTON BERNARDES JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS