LEI Nº 10.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
(Publicação DOM 07/09/2001: p.01)
Revogado pela Lei nº 13.118
, de 18/10/2007
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.965, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA
A LEI Nº 7.189, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992"
A Câmara Municipal aprovou
e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
-
Fica revogado o
parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 9.965
, de 28 de dezembro de 1998, que
"Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei nº 7.189, de 16
de outubro de 1992".
Art. 2º
-
Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Paço Municipal, 06 de setembro de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal de Campinas
Autoria: Vereador Luiz
Franco
PROTOCOLO P.M.C. 54.671-01