LEI Nº 6.339 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
(Publicação DOM 22/12/1990 p.09-10)
REVOGADA pela Lei nº 12.985 , de 28/06/2007
Dispõe sobre a transformação de empregos em cargos públicos e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os 773 (setecentos e setenta e três) empregos vagos e abaixo relacionados, criados pela Lei nº. 5.767 , de 16 de janeiro de 1987, ficam transformados em cargos públicos, igualmente denominados e remunerados, transpostas as atribuições, jornada, carreira e demais requisitos legais:
I - Família Ocupacional Operacional:
Nomenclatura a) Carpinteiro
b) Eletricista de Veículo
c) Funileiro de Veículo
d) Guarda
e) Marceneiro
f) Mecânico de Manutenção de Máquinas Pesadas
g) Mecânico de Manutenção de Veículos
h) Pedreiro
i) Pintor de Veículo
j) Zelador
Subtotal | Quantidade 05
08
02
17
03
02
04
39
02
22
104 |
II - Família Ocupacional Administrativa:
Nomenclatura a) Assistente Administrativo
b) Auxiliar de Enfermagem
c) Comprador
d) Desenhista Copista
e) Desenhista Detalhista
f) Desenhista Projetista
g) Técnico em Contabilidade
Subtotal | Quantidade 85
262
02
02
05
04
06
366 |
III - Família Ocupacional Universitária:
Nomenclatura a) Agente Cultural
b) Analista de O&M
c) Analista de Recursos Humanos
d) Analista de Sistemas
e) Assistente Social
f) Bibliotecário
g) Economista
h) Engenheiro Civil
i) Fiscal Tributário
j) Instrutor de Práticas Desportivas
l) Médico (Hospital Mário Gatti)
m) Médico - Saúde Pública
n) Procurador
Subtotal | Quantidade 09
03
12
06
07
06
05
07
16
06
12
125
07
221 |
IV - Família Ocupacional Ensino:
Professor em Professor Efetivo
Subtotal
Total geral
| 82
82
773 |
Art. 2º Os cargos públicos relacionados no artigo anterior serão providos mediante concurso, observadas as normas constitucionais e da Lei Orgânica do Município, e o regime jurídico dos servidores aprovados será o estatutário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PAÇO MUNICIPAL, 21 de dezembro de 1990
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
