Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 4.374 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

(Publicação DOM 13/12/1973 p.01)

Ver Lei 4.783, de 10/05/1978
Ver Lei nº 7.058, de 08/07/1992

Fixa os setores deste Município nos quais fica obrigatória a utilização de sacos plásticos, para o acondicionamento de lixo exposto à coleta.

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  A utilização de sacos plásticos, para o acondicionamento de lixo exposto à coleta, fica obrigatória nos setores deste Município, a seguir caracterizados:

I - setores nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, formados pelo perímetro assim delimitado: início na rua Dr. Ricardo, prosseguindo por esta até encontrar a Av. Barão de Itapura, onde deflete à esquerda, prosseguindo por esta até encontrar a linha férrea da FEPASA (Cia. Mogiana), prosseguindo por esta até encontrar a Av. Brasil, onde deflete à esquerda prosseguindo por esta até encontrar a rua Alberto Faria, prosseguindo por esta até encontrar a rua Clóvis Bevilaqua, deflete à esquerda e prosseguindo por esta até encontrar a rua Dom Pedro I; nesta deflete à esquerda e prosseguindo por ela até encontrar a rua Gonçalves Cezar, seguindo por esta até encontrar a rua Albano de Almeida Lima, prossegue por esta até encontrar a rua Rocha Camargo, defletindo à direita e prosseguindo por ela até encontrar a rua Pereira Tangerino, prosseguindo por esta até encontrar a rua Joaquim Gomes e desta passando pela rua Camargo Pais até atingir a rua Professor João Lourenço Rodrigues, defletindo à esquerda e prosseguindo por esta até a Av. Brasil, onde deflete à direita e prossegue por ela até atingir a linha Férrea da FEPASA (Cia. Mogiana), defletindo à esquerda até atingir a rua José Campos Novais, prosseguindo por esta até atingir a Av. Orozimbo Maia, onde deflete à esquerda e prossegue por ela até encontrar a rua Cel. Quirino, onde em deflexão à direita prossegue por ela até encontrar a rua Gal. Osório, onde deflete à esquerda seguindo por ela até encontrar a rua José Pires Neto, prosseguindo por esta até atingir a Av. Morais Sales, onde defletindo à direita prossegue até encontrar a rua Padre Vieira, onde com deflexão à esquerda prossegue por esta até encontrar a rua Proença, defletindo à direita e prosseguindo por esta até encontrar a linha férrea da FEPASA (Cia. Paulista), prosseguindo por esta até encontrar o viaduto Miguel V. Cury, contornando-o e prosseguindo até encontrar a rua Lidgerwood e por esta seguindo até encontrar a rua Dr. Ricardo, início deste perímetro.

II - setor nº 7, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das Av. João Jorge e rua Francisco Teodoro, seguindo por esta até encontrar a rua Antônio Manoel, onde deflete à esquerda e prosseguindo por esta até encontrar a rua Sales Oliveira, onde deflete à direita, prosseguindo por esta até encontrar a rua Pereira Lima, seguindo por esta até a rua Bueno de Miranda, onde defletindo à esquerda segue por esta até encontrar a rua Silva Mendes, onde com deflexão à esquerda e prosseguindo até encontrar a rua Sales Oliveira, onde defletindo à esquerda prossegue por ela até encontrar a rua Antônio Bento, prosseguindo por esta com deflexão a direita até encontrar a rua Carlos de Campos de onde prossegue até encontrar a rua Cel. Antônio de Lemos, onde deflete à esquerda até atingir a rua Francisco de Assis Pupo, defletindo a esquerda e prosseguindo por esta até encontrar a rua João Teodoro onde deflete à direita, prosseguindo por esta até alcançar a rua Francisco Egídio no cruzamento com a rua Catarina Inglese Soares, prosseguindo por esta até encontrar a rua Amador Bueno, onde deflete à esquerda, prosseguindo até encontrar a rua 24 de Maio, onde deflete à direita e prosseguindo até encontrar a rua Sete de Setembro, prosseguindo por esta até encontrar a rua São Carlos, onde deflete à direita e prosseguindo por ela até encontrar a Av. das Amoreiras, defletindo à esquerda e prosseguindo até encontrar a Av. João Jorge, onde deflete à esquerda e prosseguindo por ela até encontrar a rua Francisco Teodoro, início deste perímetro.

III - setor nº 8, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das ruas Gal. Osório e Cel Quirino, desta defletindo à esquerda até encontrar a Av Orozimbo Maia, desta defletindo à direita e seguindo pela mesma até atingir a Av. José de Souza Campos, onde em deflexão à direita segue pela mesma até encontrar a rua Gal. Osório, defletindo à direita, seguindo pela mesma até encontrar a rua Cel Quirino, início deste perímetro.

IV - setores nºs 9 e 10, formados pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento da linha férrea da FEPASA (Cia. Paulista) com a rua Mascarenhas, seguindo por esta até a linha férrea da FEPASA (Cia. Mogiana), defletindo à esquerda prossegue pela mesma rua até a Cândido Gomide, defletindo à direita e prosseguindo por esta até atingir a rua Camargo Pais, desta prossegue até atingir a rua Ferreira de Almeida, seguindo por esta até encontrar a rua Pereira Tangerino, onde deflete à esquerda até encontrar a rua Camargo Pimentel, defletindo à direita e prosseguindo pela mesma até encontrar a rua Dom Pedro I de onde deflete à esquerda e prosseguindo até encontrar a rua Imperatriz Leopoldina, prosseguindo por esta até atingir a Av. Francisco José Camargo de Andrade, onde deflete à esquerda, prosseguindo pela mesma até encontrar a rua Orlando Carpino, seguindo por esta até encontrar a rua Santo Antonio Claret, onde deflete à esquerda até atingir a rua Vicente Ghilardi, seguindo por esta até encontrar a rua Erasmo Braga, prosseguindo por esta e pela rua Gal. Bento Bicudo até atingir a linha férrea da FEPASA (Cia Paulista), prosseguindo por esta até atingir a rua Mascarenhas , ponto de início deste perímetro.

V - setor nº 12, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das Av. Princesa D' Oeste e Morais Sales, onde deflete à direita, prosseguindo por esta até encontrar a Rua Padre Vieira, prosseguindo por esta em deflexão à esquerda até encontrar a rua Proença, onde defletindo à direita prossegue até encontrar a linha férrea da FEPASA (Cia. Paulista) onde em deflexão, à esquerda prossegue até encontrar a rua Lino Guedes, .prosseguindo por esta até encontrar a Av. Princesa D' Oeste, defletindo à esquerda e prosseguindo pela mesma até encontrar a Av. Morais Sales, ponto de início deste perímetro.

VI - setor nº 13, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das Av. José de Souza Campos e Morais Sales, prosseguindo por esta em deflexão à direita até encontrar a rua Carolina Prado Penteado, onde deflete a esquerda e prosseguindo pela mesma até encontrar a rua Maestro Agide Azzoni, onde defletindo à esquerda prossegue por ela até atingir a Av. José de Souza Campos, defletindo à esquerda e prosseguindo por esta até encontrar a Av. Morais Sales, ponto de início deste perímetro.

VII - setor nº 14, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das ruas Paula Bueno e José de Campos Novais, prosseguindo por esta até encontrar a Av. Barão de Itapura, onde deflete à direita, prosseguindo por esta até encontrar a Av. Heitor Penteado, defletindo à direita e prosseguindo por esta até encontrar a rua Armando Sales Oliveira, defletindo à direita e prosseguindo por esta até encontrar a rua Paulo A. Nogueira, prosseguindo por esta até encontrar a Av. N. S. de Fátima, seguindo por esta até a rua São Salvador, onde deflete à direita e prosseguindo pela mesma até encontrar a linha férrea da FEPASA (Cia. Mogiana), onde deflete à direita e prosseguindo pela mesma até encontrar a rua Paula Bueno, onde em deflexão à esquerda indo encontrar a rua José de Campos Novais, ponto de início deste perímetro.

VIII - setor nº 15, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das Avs. Andrade Neves e Papa Pio XII, prosseguindo por esta até atingir a Av. Getúlio Vargas, onde deflete à esquerda, prosseguindo por esta até encontrar a rua João Erbolato, onde deflete à esquerda, defletindo à esquerda e prosseguindo pela mesma até encontrar a rua João Carlos do Amaral, prosseguindo desta em deflexão à direita até encontrar a rua Jacob Bereck Steinberg, defletindo à direita prosseguindo por esta até encontrar a rua Lúcio Pereira Peixoto onde em deflexão à direita prossegue até encontrar a rua Clodomiro Pereira Camargo, onde em deflexão à esquerda prossegue por esta até encontrar a Av. Governador Pedro de Toledo, onde deflete à esquerda, prosseguindo por esta até encontrar a rua Gal. Bento Bicudo, onde em deflexão à esquerda prossegue até encontrar a rua Erasmo Braga, onde deflete à esquerda prosseguindo por esta até encontrar a rua Vicente Ghilardi, prosseguindo por esta até encontrar a rua Santo Antônio Claret, onde deflete a direita e prossegue até encontrar a rua Orlando Carpino, onde em deflexão à direita prossegue por esta até encontrar a Av. Andrade Neves, onde em deflexão à esquerda prossegue por esta até encontrar a Av. Papa Pio XII, início deste perímetro.

IX - setor nº 16, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento das ruas 1º de Março com a José do Patrocínio, onde deflete à direita, indo encontrar a rua Dom Pedro I, prossegue por esta em deflexão à direita até encontrar a rua Imperatriz Leopoldina, defletindo à direita prossegue por esta até encontrar a rua Carolina Florence, prosseguindo por esta em deflexão à esquerda até encontrar a rua Almeida Garret, prosseguindo por esta até encontrar a Av. Theodureto de Almeida Camargo, onde em deflexão à direita prossegue até encontrar a Av. Heitor Penteado, prosseguindo por esta em deflexão à esquerda até encontrar a Av. Barão de Itapura, defletindo à direita prossegue por esta até encontrar a rua Buarque de Macedo, onde em deflexão à direita prossegue pela mesma até encontrar a rua 1º de Março, onde defletindo à esquerda prossegue por esta até encontrar a rua José do Patrocínio, ponto de início deste perímetro.

X - setor nº 17, formado pelo perímetro assim delimitado: início no cruzamento da Av. João Jorge com a linha férrea da FEPASA (Cia. Paulista), onde deflete à direita, prosseguindo por esta até encontrar a rua Irmã Ana Justina, prosseguindo por esta até encontrar a Av. Saudade, onde deflete à esquerda, prosseguindo por esta até encontrar a rua Doutor Betim, prosseguindo por esta em deflexão à direita até encontrar a Av. Washington Luiz, onde defletindo à direita prossegue pela mesma até encontrar a Av. Mar. Carmona, onde em deflexão à esquerda prossegue por esta até encontrar a rua Miguel Pascoal, prosseguindo por esta até encontrar a rua Fernão Pompeu de Camargo, defletindo à direita prossegue até encontrar a Av. João Jorge que, defletindo à direita, prossegue até encontrar a linha férrea da FEPASA (Cia. Paulista), ponto de início deste perímetro.

Art. 2º  Este decreto entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 12 de dezembro de 1973

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito Municipal

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ENGº JOÃO POZZUTO NETO
Secretário de Obras e Serv. Públicos

Redigido na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 16.663, de 22 de maio de 1973, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 1973.

JOSÉ ROBERTO COPPI CUNHA
Chefe do Gabinete