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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.


COMUNICADO COVISA/SMS Nº 01, DE 28/12/2006

(Publicação 29/12/2006:27)

Ver Comunicado Covisa/SMS nº 02 , de 30/05/2007 (DOM 25/07/2007)

A Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde comunica às equipes distritais de vigilância em saúde que deverão ser aplicados os valores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, de acordo com a Lei Municipal nº 11.830 , de 19 de dezembro de 2.003, que Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências, e a Instrução Normativa nº 006/06 da Secretaria Municipal de Finanças, publicada no D.O.M. de 20/12/06, página 03, que atualiza o valor da UFIC, Unidade Fiscal de Campinas, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, em R$ 1,7821, segundo atividades da tabela de compatibilização CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE/TAXAS/2007

1. empresas sujeitas ao recolhimento da taxa somente quando do início das atividades ou alterações das condições de funcionamento e regularização, não sujeitas ao recolhimento anual da taxa sanitária devido a exploração exclusiva de atividades que estão desobrigadas da renovação anual da licença de funcionamento:

1.1. INDÚSTRIAS:

1.1.1. indústrias de alimentos, de aditivos alimentares, de embalagens para alimentos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

1422-2/03

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1521-0/00

PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1522-9/00

PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS.

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1531-8/00

PRODUÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1532-6/00

REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1533-4/00

PREPARAÇÃO DE MARGARINAS E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1543-1/00

FABRICAÇÃO DE SORVETES (INDÚSTRIAS)

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1551-2/01

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1551-2/02

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1552-0/00

MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1553-9/00

PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1554-7/00

FABRICAÇÃO DE FUBÁ, FARINHA E OUTROS DERIVADOS DE MILHO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1555-5/00

FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS DE MILHO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1559-8/00

BENEFICIAMENTO, MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1561-0/00

USINAS DE AÇÚCAR

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1562-8/01

REFINO E MOAGEM DE AÇÚCAR DE CANA

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1562-8/02

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1562-8/03

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE STÉVIA

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1571-7/02

TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1572-5/00

FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1581-4/01

FABRICAÇÃO DE PÃES, BOLOS E EQUIVALENTES INDUSTRIALIZADOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1582-2/00

FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1583-0/01

PRODUÇÃO DE DERIVADOS DO CACAU E ELABORAÇÃO DE CHOCOLATES

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1583-0/02

PRODUÇÃO DE BALAS E SEMELHANTES E DE FRUTAS CRISTALIZADAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1584-9/00

FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1585-7/00

PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1586-5/00

PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS, ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS ALIMENTOS CONSERVADOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1589-0/02

FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1589-0/05

BENEFICIAMENTO DE CHÁ, MATE E OUTRAS ERVAS PARA INFUSÃO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1589-0/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1589-0/03

FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2419-8/00

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2429-5/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2494-5/00

FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2131-8/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2132-6/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO INCLUSIVE A FABRICAÇÃO DE PAPELÃO CORRUGADO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2481-3/00

FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2522-4/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PLÁSTICO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2612-3/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2642-5/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2649-2/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS PARA USOS DIVERSOS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2891-6/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS

660, 72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1.1.2. envasadoras de água mineral e potável de mesa, fábricas de gelo com fins alimentares ou contato direto com alimentos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

1594-6/00

ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

1589-0/04

FABRICAÇÃO DE GELO COMUM

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

1.2. EMBALADORAS (envasamento e empacotamento por conta de terceiros):

1.2.1. embaladora de alimentos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

7492-6/00

ATIVIDADE DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO POR CONTA DE TERCEIROS

660,72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

1.3. DEPÓSITOS E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):

1.3.1. depósito de alimentos, de bebidas e de água mineral ou potável de mesa:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

6312-6/02

OUTROS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS (ALIMENTOS, BEBIDAS, ÁGUA MINERAL OU DE MESA)

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

6312-6/03

DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PRÓPRIAS (ALIMENTOS, BEBIDAS, ÁGUA MINERAL OU DE MESA)

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

1.4. IMPORTADORAS E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:

1.4.1. importadoras, distribuidoras, entrepostos de alimentos, de bebidas e de água mineral ou potável de mesa:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5131-4/00

COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DO LEITE

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5132-2/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5132-2/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5133-0/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5133-0/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5133-0/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5134-9/00

COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DE CARNE

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5135-7/00

COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5136-5/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5136-5/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5136-5/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/04

COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/05

COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EM GERAL

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/06

COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/08

COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5139-0/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

1.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:

1.5.1. hipermercados (área superior a 5.000 metros quadrados):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5211-6/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 5000 METROS QUADRADOS HIPERMERCADOS

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

1.5.2. supermercados (área entre 300 a 5.000 metros quadrados):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5212-4/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA ENTRE 300 E 5000 METROS QUADRADOS SUPERMERCADOS

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

1.5.3. minimercados, mercearias, comércio de frios, laticínios e embutidos e congêneres:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5213-2/01

MINIMERCADOS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5213-2/02

MERCEARIAS E ARMAZÉNS VAREJISTAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5221-3/02

COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

1.5.4. restaurantes, churrascarias, rosticerias, pizzarias, padarias, confeitarias, docerias, sorveterias (produção própria, atendimento exclusivo no balcão) e congêneres:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5521-2/01

RESTAURANTE

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5221-3/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

1543-1/00

FABRICAÇÃO DE SORVETES (SORVETERIAS C/ ATENDIMENTO NO BALCÃO)

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

1581-4/02

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA EXCLUSIVE INDUSTRIALIZADA

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

1.5.5. açougues, casas de carne, casas de aves abatidas, peixarias, lanchonetes, pastelarias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5223-0/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES AÇOUGUES

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5229-9/03

PEIXARIA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5522-0/00

LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

1.5.6. casas noturnas:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5521-2/02

CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

1.5.7. cantinas (serviço de alimentação privativo, exploração própria ou por terceiros):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5523-9/01

CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO) - EXPLORAÇÃO PRÓPRIA

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

5523-9/02

CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO)- EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

1.5.8. comércio de ovos, frutarias, quitandas, bares, bar e lanches, quiosques, traillers:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5222-1/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

5224-8/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

5229-9/02

COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

5529-8/00

OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (EM TRAILLERS, QUIOSQUES, VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS)

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

1.5.9. cozinhas industriais:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5524-7/01

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

1.5.10. serviços de buffet; fornecimento de alimentos não industrializados, preparados preponderantemente para consumo domiciliar:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5524-7/02

SERVIÇOS DE BUFFET

264,50 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5524-7/03

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

264,50 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2. empresas sujeitas ao recolhimento da taxa quando do início das atividades ou alterações das condições de funcionamento e regularização da empresa e também sujeitas ao recolhimento da taxa pela renovação anual da licença sanitária:

2.1. INDÚSTRIAS:

2.1.1. indústrias de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

2454-6/00

FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

2519-4/00

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

3310-3/01

FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES, EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS E PARA LABORATÓRIOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

3310-3/02

FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

3310-3/03

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL - INCLUSIVE SOB ENCOMENDA

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

3340-5/03

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ÓPTICO

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

2149-0/01

FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS.

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

2473-2/00

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

3697-8/00

FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

R$ 841,05

2413-9/00

FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES FOSFATADOS, NITROGENADOS E POTÁSSICOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2461-9/00

FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2462-7/00

FABRICAÇÃO DE FUNGICIDAS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2463-5/00

FABRICAÇÃO DE HERBICIDAS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2469-4/00

FABRICAÇÃO DE OUTROS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2471-6/00

FABRICAÇÃO DE SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2472-4/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2414-7/00

FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2452-0/01

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2452-0/02

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2453-8/00

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2451-1/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

943,89 UFICS

R$ 1.682,10

2.2. EMBALADORAS (envasamento e empacotamento por conta de terceiros):

2.2.1. embaladora de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

7492-6/00

ATIVIDADE DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO POR CONTA DE TERCEIROS

660,72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2.3. DEPÓSITOS E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):

2.3.1. depósito de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

6312-6/02

OUTROS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS (DROGAS, MEDICAMENTOS, FARMOQUÍMICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS)

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

6312-6/03

DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PRÓPRIAS (DROGAS, MEDICAMENTOS, FARMOQUÍMICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS)

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.4. IMPORTADORAS E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:

2.4.1. importadoras e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, sem retalhamento e reembalagem:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5145-4/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-CIRÚRGICO-HOSPITALARES

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5145-4/04

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5145-4/05

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5169-1/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5146-2/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, SEM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5146-2/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, SEM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5149-7/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, SEM RETALHAMENTO /REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5154-3/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, SEM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5145-4/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO, SEM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5145-4/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO, SEM RETALHAMENTO /REEMBALAGEM

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5191-8/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL SEM PREDOMINÂNCIA DE ARTIGOS PARA USO NA AGROPECUÁRIA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.4.2. importadoras e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, com retalhamento e reembalagem:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5145-4/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO, COM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5146-2/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5146-2/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5149-7/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM RETALHAMENTO /REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5154-3/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, COM RETALHAMENTO/REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

5145-4/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO, COM RETALHAMENTO /REEMBALAGEM

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:

2.5.1. farmácias:

2.5.1.1. de manipulação:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/03

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

175,00 UFICS

R$ 311,86

R$ 155,93

2.5.1.2. homeopáticas:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/02

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

135,00 UFICS

R$ 240,58

R$ 120,29

2.5.1.3. de preparo de Nutrição Parenteral:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/06

PREPARO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL

660,72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2.5.1.4. de preparo de quimioterapia:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/05

FARMÁCIA DE PREPARO DE QUIMIOTERAPIA

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

2.5.1.5. farmácia hospitalar:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8511-1/00

FARMÁCIA HOSPITALAR

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.5.2. drogarias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ALOPÁTICOS (DROGARIAS)

135,00 UFICS

R$ 240,58

R$ 120,29

2.5.3. dispensários, postos de medicamentos e ervanarias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/01

DISPENSÁRIOS, POSTOS DE MEDICAMENTOS E ERVANARIAS

100,00 UFICS

R$ 178,21

R$ 89,10

2.5.4. comércio de artigos médicos, ortopédicos e odontológicos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/05

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.6. SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE:

2.6.1. prestadoras de serviços de esterilização:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/99

CENTRAIS DE ESTERILIZAÇÃO (AUTÔNOMAS)

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

2.6.2. lavanderia hospitalar:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9301-7/01

LAVANDERIAS E TINTURARIAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.6.3. aplicadora de produtos saneantes domissanitários:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

7470-5/02

SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.6.4. casa de repouso, idosos:

2.6.4.1. com responsabilidade médica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/99

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.6.4.2. sem responsabilidade médica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/99

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

2.6.5. outros serviços de reabilitação ou assistenciais, inclusive albergues, orfanatos e asilos:

2.6.5.1. com alojamento:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8531-6/04

CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COM ALOJAMENTO

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

8531-6/01

ASILOS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

8531-6/02

ORFANATOS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

8531-6/03

ALBERGUES ASSISTENCIAIS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

8531-6/99

OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS COM ALOJAMENTO

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.6.5.2. sem alojamento:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8532-4/02

CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SEM ALOJAMENTO

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

8532-4/01

CRECHES

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

8532-4/99

OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS SEM ALOJAMENTO

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

2.6.6. comércio varejista de artigos de ótica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5249-3/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.6.7. serviço de laboratório óptico:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

3340-5/04

SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.6.8. casa de massagem, tatuagem, piercing, podólogo e bronzeamento artificial:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9304-1/00

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

9309-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

8516-2/99

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

9302-5/02

MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE BELEZA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.6.9. academias e estabelecimentos que se destinam à manutenção do físico corporal:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9261-4/05

ACADEMIAS DE GINÁSTICA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

9304-1/00

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.6.10. institutos de beleza, barbearias, manicures, pedicuros e outros serviços de tratamento de beleza:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9302-5/02

MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE BELEZA

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.7. TRANSPORTE:

2.7.1. de produtos de interesse à saúde:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

6026-7/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL ,MUNICIPAL

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

6026-7/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL INTERMUNICIPAL , INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.7.2. de pacientes:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/07

SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8. SERVIÇOS DE SAÚDE:

2.8.1. estabelecimentos de assistência médico-hospitalar:

2.8.1.1. até 50 leitos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8511-1/00

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, ATÉ 50 LEITOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.8.1.2. de 51 a 250 leitos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8511-1/00

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, DE 51 À 250 LEITOS

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

2.8.1.3. acima de 250 leitos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8511-1/00

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, ACIMA DE 250 LEITOS

660,72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2.8.2. estabelecimentos de assistência médico-ambulatorial:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/01

CLÍNICAS MÉDICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.3. estabelecimentos de assistência médica de urgência:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8512-0/00

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.8.4. hemoterapia:

2.8.4.1. serviço ou instituto de hemoterapia:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/06

SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE: INSTITUTOS DE HEMOTERAPIA

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

2.8.4.2. agência transfusional:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/06

SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE: AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.4.3. posto de coleta:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/06

SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE: POSTO DE COLETA

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.5. unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/03

SERVIÇOS DE DIÁLISE

462,50 UFICS

R$ 824,22

R$ 412,11

2.8.6. clínica médica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/01

CLÍNICAS MÉDICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.7. consultório médico com procedimento invasivo:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/01

CONSULTÓRIOS MÉDICOS, COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.8. consultório médico sem procedimento invasivo:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/01

CONSULTÓRIOS MÉDICOS, SEM PROCEDIMENTOS INVASIVOS

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.9. atividades de fisioterapia, de ortopedia e de terapia ocupacional:

2.8.9.1. instituto ou clínica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/04

CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.9.2. consultório:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/04

CONSULTÓRIOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.10. clínica de estética com responsabilidade médica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/01

CLÍNICAS MÉDICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.11. laboratório de análises clínicas, de anatomia patológica e congêneres:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/01

ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA / CITOLÓGICA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

8514-6/02

ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.12. posto de coleta de laboratório de análises clínicas, de anatomia patológica e congêneres:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/99

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.13. banco:

2.8.13.1. de órgãos:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/06

SERVIÇOS DE BANCO DE ÓRGÃOS

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

2.8.13.2. genético:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

0162-7/01

SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.13.3. de leite:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8516-2/04

SERVIÇOS DE BANCO DE LEITE MATERNO

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

2.8.14. atividades médico-veterinárias:

2.8.14.1. hospitais:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8520-0/00

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.8.14.2. clínicas:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8520-0/00

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.14.3. consultórios:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8520-0/00

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.14.4. laboratórios de análises clínicas médico-veterinárias:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/02

LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.15. estabelecimentos de assistência odontológica:

2.8.15.1. consultórios, taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/02

CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.15.2. demais estabelecimentos, taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/02

DEMAIS ESTABELECIMENTOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICAS E AMBULATÓRIOS)

231,25 UFICS

R$ 412,11

R$ 206,05

2.8.15.3. laboratórios ou oficinas de próteses:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

3310-3/05

SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.16. estabelecimentos que utilizam radiação ionizante:

2.8.16.1. equipamentos de radiologia odontológica (abaixo de 70 kVa), taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/04

EQUIPAMENTO DE RAIOS-X, ATÉ 70 KVA

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

2.8.16.2. equipamentos de radiologia médica (inclusive de diagnóstico odontológico, acima de 70 kVa), por aparelho:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/04

EQUIPAMENTO DE RAIOS-X MÉDICO (INCLUSIVE DE DIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO, ACIMA DE 70 KVA)

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.16.3. serviços de medicina nuclear in vivo:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/99

SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR IN VIVO

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.8.16.4. serviços de medicina nuclear in vitro:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/02

SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR IN VITRO

114,19 UFICS

R$ 169,24

R$ 84,62

2.8.16.5. equipamento de radioterapia:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/04

EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.8.16.6. conjunto de fontes de radioterapia:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/04

CONJUNTO DE FONTES DE RADIOTERAPIA

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.8.17. outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8514-6/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA

264,29 UFICS

R$ 470,99

R$ 235,49

2.8.18. serviços de enfermagem, terapias alternativas, acupuntura:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/01

SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

8516-2/01

ATIVIDADES DE TERAPIAS ALTERNATIVAS

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

8516-2/02

SERVIÇOS DE ACUPUNTURA

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

2.8.19. serviços de nutrição, psicologia, fonoaudiologia:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8515-4/05

SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

8515-4/02

SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

8515-4/03

SERVIÇOS DE PSICOLOGIA

66,07 UFICS

R$ 117,74

R$ 58,87

2.8.20. outras atividades, não especificadas, relacionadas com a atenção à saúde:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

8513-8/03

SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

8516-2/99

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS:

2.9.1. gestão e manutenção de cemitérios:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9303-3/01

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.9.2. serviços de cremação de cadáveres humanos e animais:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

9303-3/02

SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.9.3. outros serviços coletivos e sociais (reciclagem de sucatas metálicas e não metálicas; comércio atacadista de sucatas metálicas e não metálicas; captação, tratamento e distribuição de água (por ponto de captação); outros tipos de comércio não realizados em lojas; camping e outros):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

3710-9/01

RECICLAGEM DE SUCATAS DE ALUMÍNIO

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

3710-9/99

RECICLAGEM DE OUTRAS SUCATAS METÁLICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

3720-6/00

RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO METÁLICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

4100-9/01

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (POR PONTO DE CAPTAÇÃO)

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5155-1/01

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5155-1/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS EXCLUSIVE DE PAPEL E PAPELÃO RECICLÁVEIS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5155-1/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5269-8/99

OUTROS TIPOS DE COMÉRCIO VAREJISTA NÃO REALIZADOS EM LOJAS

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

5519-0/02

CAMPING

198,21 UFICS

R$ 353,23

R$ 176,61

2.10. LICENÇA PARA SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (radiações não ionizantes):

2.10.1. antenas, por empresa e para cada equipamento de radiocomunicação:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

6420-3/21

TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO TELEFONIA MÓVEL CELULAR

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

2.11. LICENÇA PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, não especificados, sujeitos às ações de vigilância sanitária (atividades em conformidade com a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE Fiscal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-FIBGE):

2.11.1. produtos de interesse à saúde:

2.11.1.1. com atividades industriais:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

660,72 UFICS

R$ 1.177,46

R$ 588,73

2.11.1.2. com atividades de distribuição e/ou importação (atacadista):

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

7415-2/00

SEDES DE EMPRESAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS

330,36 UFICS

R$ 588,73

R$ 294,36

2.11.1.3. atividades de comércio varejista:

CÓDIGO
CNAE

DESCRIÇÃO

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

5241-8/06

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

5229-9/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.11.2. serviços de interesse à saúde:

2.11.2.1. com procedimentos invasivos:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

132,14 UFICS

R$ 235,48

R$ 117,74

2.11.2.2. sem procedimentos invasivos:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

100,62 UFICS

R$ 179,31

R$ 89,65

3. Livros de Controle:

3.1. rubrica de folhas, até 100 folhas:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

19,82 UFICS

R$ 35,32

R$ 17,66

3.2. rubrica de folhas, de 101 a 200 folhas:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

29,73 UFICS

R$ 52,98

R$ 26,49

3.3. rubrica de folhas, acima de 200 folhas:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

36,34 UFICS

R$ 64,76

R$ 32,38

3.4. avaliação e validação de sistema informatizado, em substituição ao uso de livros:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

19,82 UFICS

R$ 35,32

R$ 17,66

4. Termo de Responsabilidade:

4.1. RESPONSÁVEL TÉCNICO:

TAXA
QUANT. UFICS

VALOR (100%)

VALOR (50%)

33,04 UFICS

R$ 58,88

R$ 29,44

4.2. Responsável Legal: isento

Nota 1: O valor 50% (cinquenta por cento) é referente às M.E. (microempresas) e E.P.P. (empresa de pequeno porte), mediante a devida comprovação de que atendem ao regime tributário simplificado ( parágrafo 5º do artº 7 da Lei Municipal nº 11.830, de 19/12/03).

Nota 2: Em se tratando de atividades industriais e comerciais a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinquenta por cento) deve ser feita mediante a apresentação da DECA (Declaração Cadastral) expedida pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

Nota 3: Em se tratando de atividades de prestação de serviços a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinquenta por cento) deve ser feita mediante a verificação do enquadramento no TICO (Tratamento de Incentivo ao Contribuinte), conforme Lei Municipal nº 12.151 , de 30/11/2004, que Dispõe Sobre o Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Campinas TICO, e a Instrução Normativa nº 005/04 DRM, de 01/12/04, que Institui a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte DEMEPP, para enquadramento no Regime denominado Tratamento de Incentivo ao Contribuinte TICO, e dá outras providências.

MARIA FILOMENA DE GOUVEIA VILELA

Resp/ p/ COViSA