COMUNICADO COVISA/SMS Nº 02, DE 30/05/2007

A Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde
COMUNICA às equipes distritais de vigilância em saúde que deverão ser aplicados os valores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, de acordo com a Lei Municipal nº 11.830 , de 19 de dezembro de 2.003, que Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências, e a Instrução Normativa nº 006/06 da Secretaria Municipal de Finanças, que atualiza o valor da UFIC, Unidade Fiscal de Campinas, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, em R$ 1,7821, segundo atividades da tabela de compatibilização CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE/TAXAS/2007

1. EMPRESAS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DA TAXA SOMENTE QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES OU ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E REGULARIZAÇÃO, NÃO SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANUAL DA TAXA SANITÁRIA DEVIDO A EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADES QUE ESTÃO DESOBRIGADAS DA RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:

01 -INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

CÓD./ CNAE DESCRIÇÃO - TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

0892-4/03 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1032-5/01 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1032-5/99 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1041-4/00 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1043-1/00 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1043-1/00 FABRICAÇÃO DE MARGARINAS E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1053-8/00 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS (INDÚSTRIAS E SORVETERIA) 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1061-9/01 BENEFICIAMENTO DE ARROZ 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PROD. DO ARROZ 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1062-7/00 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1063-5/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1064-3/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEOS DE MILHO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1065-1/01 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1065-1/02 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1065-1/03 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1069-4/00 MOAGEM FABRICAÇÃO DE PROD. DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1072-4/01 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1072-4/02 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1081-3/01 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1081-3/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1082-1/00 FABRICAÇÃO DE PROD. A BASE DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1091-1/00 FABRICAÇÃO DE PROD. DE PANIFICAÇÃO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1093-7/01 FABRICAÇÃO DE PROD. DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1093-7/02 PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1095-3/00 FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/02 FABRICAÇÃO DE PÓS-ALIMENT.. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/03 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/05 FABRICAÇÃO DE PROD. PARA A INFUSÃO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/06 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PROD. ALIMENT. NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

02- INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL

CÓD./ CNAE DESCRIÇÃO - TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1121-6/00 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS 462,50 UFICS R$ 824,22 R$ 412,11

03- INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS

CÓD./ CNAE DESCRIÇÃO - TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2019-3/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PROD. INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2029-1/00 FABRICAÇÃO DE PROD. QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2093-2/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

04- INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS

CÓD./ CNAE DESCRIÇÃO - TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1732-0/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

1733-8/00 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS. 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2222-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2312-5/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2341-9/00 FABRICAÇÃO DE PROD. CERÂMICOS REFRATÁRIOS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2349-4/99 FABRICAÇÃO DE PROD. CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

2591-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 660, 72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

05- INDÚSTRIA DE CORRELATOS/ PROD. PARA SAÚDE

CÓD./ CNAE DESCRIÇÃO - TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2219-6/00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/01 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/02 FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/04 FABRICAÇÃO DE APAR. E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS, APAR. ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/05 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2660-4/00 FABRICAÇÃO DE APAR. ELETRODOMÉSTICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2829-1/99 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3092-0/00 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3250-7/08 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

06- INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE E PERFUMES

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1742-7/01 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

1742-7/02 FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2063-1/00 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PROD. DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

3291-4/00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS. 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

07- INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2052-5/00 FABRICAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2061-4/00 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2062-2/00 FABRICAÇÃO DE PROD. DE LIMPEZA E POLIMENTO 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

08- INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2014-2/00 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2121-1/01 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2121-1/02 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2121-1/03 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2123-8/00 FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

09- INDÚSTRIA DE FARMOQUÍMICOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2110-6/00 FABRICAÇÃO DE PROD. FARMOQUÍMICOS 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

10- INDÚSTRIA DE PROD. E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS/ PRECURSORES

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2091-6/00 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

2093-2/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 943,89 UFICS R$ 1.682,10 R$ 841,05

11- ENVASAMENTO E ENPACOTAMENTO

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

6312-6/02 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO 660,72 UFICS R$ 1.177,46 R$ 588,73

12- ARMAZENAMENTO DE PROD. RELACIONADOS À SAÚDE

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

5211-7/01 ARMAZÉNS GERAIS-EMISSÃO DE WARRANT 198,21UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

5211-7/99 DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZÉNS GERAIS

E GUARDA MÓVEIS 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

13- COM. ATACADISTA DE ALIMENTOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4621-4/00 COM. ATACADISTA DE EM GRÃO 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4622-2/00 COM. ATACADISTA DE SOJA 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4623-1/05 COM. ATACADISTA DE CACAU 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4631-1/00 COM. ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4632-0/01 COM. ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4632-0/02 COM. ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4633-8/01 COM. ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS

E LEGUMES FRESCOS. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4633-8/02 COM. ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4634-6/01 COM. ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4634-6/02 COM. ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4634-6/03 COM. ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4634-6/99 COM. ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4635-4/01 COM. ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4635-4/02 COM. ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4635-4/99 COM. ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/01 COM. ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/02 COM. ATACADISTA DE AÇÚCAR 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/03 COM. ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/04 COM. ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/05 COM. ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/06 COM. ATACADISTA DE SORVETES 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/07 COM. ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS

E SEMELHANTES. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4637-1/99 COM. ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PROD. ALIMENT. NÃO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

4639-7/01 COM. ATACADISTA DE PROD. ALIMENT. EM GERAL. 264,29 UFICS R$ 470,99 R$ 235,49

14- COM. ATACADISTA DE CORRELATO

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4645-1/01 COM. ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO-

CIRÚRGICO, HOSPITALAR E LABORATÓRIO. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4645-1/02 COM. ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4645-1/03 COM. ATACADISTA DE PROD. ODONTOLÓGICOS 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4664-8/00 COM. ATACADISTA DE MÁQUINAS, APAR. E EQUIPAMENTOS PARA USO

ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

15- COM. ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE E PERFUMES

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4646-0/01 COM. ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PROD. DE PERFUMARIA 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4646-0/02 COM. ATACADISTA DE PROD. DE HIGIENE PESSOAL. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

16- COM. ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4649-4/08 COM. ATACADISTA DE PROD. DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4649-4/09 COM. ATACADISTA DE PROD. DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERV. DOMICILIAR,

COM ATIV. DE FRACION. E ACONDIC.O ASSOCIADA. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

4683-4/00 COM. ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E

CORRETIVOS DO SOLO. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

17- COM. ATACADISTA DE MEDICAMENTOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4644-3/01 COM. ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

18- COM. ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PROD.

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4691-5/00 COM. ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA

DE PROD. ALIMENT.. 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

19- COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4711-3/01 COM. VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA

DE PROD. ALIMENT. HIPERMERCADOS. 462,50 UFICs R$ 824,22 R$ 412,11

4711-3/02 COM. VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE

PROD. ALIMENT. SUPERMERCADOS 330,36 UFICs R$ 588,73 R$ 294,36

4712-1/00 COM. VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE

PROD. ALIMENT. MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS. 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4721-1/01 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA REVENDA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

4721-1/03 COM. VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS. 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4721-1/04 COM. VAREJISTA DE DOCES BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES. 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

4722-9/01 COM. VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4722-9/02 PEIXARIA 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4723-7/00 COM. VAREJISTA DE BEBIDAS 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

4724-5/00 COM. VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

4729-6/99 COM. VAREJISTA DE PROD. ALIMENT. EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PROD.

ALIMENT. NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

5611-2/01 RESTAURANTE E SIMILARES 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

5611-2/02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS 330,36 UFICs R$ 588,73 R$ 294,36

5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO. 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA

EMPRESAS 462,50 UFICs R$ 824,22 R$ 412,11

5620-1/02 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES- BUFÊ 264,50 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

5620-1/03 CANTINA -SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

5620-1/04 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA

CONSUMO DOMICILIAR 264,50 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

20- COM. VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4771-7/01 COM. VAREJISTA DE PROD. FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 135,00 UFICs R$ 240,58 R$ 120,29

4771-7/02 COM. VAREJISTA DE PROD. FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 175,00 UFICs R$ 311,86 R$ 155,93

4771-7/03 COM. VAREJISTA DE PROD. FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS 135,00 UFICs R$ 240,58 R$ 120,29

21- TRASP. DE PROD.

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4930-2/01 TRASP. RODOV. DE CARGAS EXCETO PROD. PERIGOSOS E MUDANÇAS,

MUNICIPAL. 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

4930-2/02 TRASP. RODOV. DE CARGAS EXCETO PROD. PERIGOSOS E MUDANÇAS EM GERAL

INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

22- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8610-1/01 ATIV.S DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E

UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

- ATÉ 50 LEITOS. 1.DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS / 2. FARMÁCIA HOSPITALAR 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

- - 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8610-1/01 ATIV.S DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E

UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS 462,50 UFICs R$ 824,22 R$ 412,11

- DE 51 A 250 LEITOS. 1.DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS / 2. FARMÁCIA

HOSPITALAR 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

- 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8610-1/01 ATIV.S DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E

UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS 660,72 UFICs R$ 1.177,46 R$ 588,73

- DE 51 A 250 LEITOS. 1. DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS / 2. FARMÁCIA

HOSPITALAR 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

- 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8610-1/02 ATIV.S DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES

PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

8621-6/02 UTI MÓVEL 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8621-6/02 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL. 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8622-4/00 SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE

ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8630-5/01 ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE

EXAMES COMPLEMENTARES 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8630-5/02 ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8630-5/03 ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8630-5/04 ATIV. ODONTOLÓGICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8630-5/04 ATIV. ODONTOLÓGICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIM.

CIRÚRGICOS (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS) 231,25 UFICs R$ 412,11 R$ 206,05

8630-5/05 ATIV. ODONTOLÓGICA SEM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8640-2/01 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8640-2/02 LABORATÓRIOS DE CLÍNICOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8640-2/03 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA 462,50 UFICs R$ 824,22 R$ 412,11

8640-2/04 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE,

EXCETO TOMOGRAFIA. 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/06 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/07 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE,

EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO-ECG, EEG E OUTROS

EXAMES ANÁLOGOS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/09 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS-ENDOSCOPIA E OUTROS

EXAMES ANÁLOGOS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/10 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/12 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA-INSTITUTOS DE HEMOTERAPIA 330,36 UFICs R$ 588,73 R$ 294,36

8640-2/12 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA-AGÊNCIAS TRANSFUSIONAIS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8640-2/12 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA-POSTOS DE COLETA 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8640-2/13 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8640-2/14 SERVIÇOS DE BANCO DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS 330,36 UFICs R$ 588,73 R$ 294,36

8640-2/99 ATIV.S DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA

NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

8650-0/01 ATIV.S DE ENFERMAGEM 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

8650-0/02 ATIV.S DE PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8650-0/03 ATIV.S DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8650-0/04 ATIV.S DE FISIOTERAPIA CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8650-0/04 ATIV.S DE FISIOTERAPIA CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8650-0/05 ATIV.S DE TERAPIA OCUPACIONAL CLÍNICAS TERAPIA OCUPACIONAL 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8650-0/05 ATIV.S DE TERAPIA OCUPACIONAL CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8650-0/07 ATIV.S DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL 660,72 UFICs R$ 1.177,46 R$ 588,73

8650-0/06 ATIV.S DE FONOAUDIOLOGIA 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

23- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8650-0/99 ATIV.S DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

8690-9/01 ATIV.S DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

8690-9/02 ATIV.S DE BANCO DE LEITE HUMANO 100,62 UFICs R$ 179,31 R$ 89,65

8690-9/99 OUTRAS ATIV.S DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE 66,07 UFICs R$ 117,74 R$ 58,87

8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8711-5/02 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8711-5/03 ATIV.S DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E

CONVALESCENTES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8712-3/00 ATIV.S DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A

PACIENTE NO DOMICÍLIO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8720-4/01 ATIV.S DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8730-1/01 ORFANATOS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8730-1/99 ATIV.S DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E

PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

8800-6/00 OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

9313-1/00 ATIV.S DE CONDICIONAMENTO DO FÍSICO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

24- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS SOCIAIS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3600-6/02 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3701-1/00 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3702-9/00 ATIV.S RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3831-9/01 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3831-9/99 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3832-7/00 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3812-2/00 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3821-1/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3822-0/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3839-4-01 USINAS DE COMPOSTAGEM 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

3839-4/99 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4687-7/01 COM. ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPELÃO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4687-7/02 COM. ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS, EXCETO DE

PAPEL E PAPELÃO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4687-7/03 COM. ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

5590-6/00 CAMPING 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

7729-2/99 ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9311-5/00 GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9312-3/00 CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9319-1/99 OUTRAS ATIV.S ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

8591-1/00 ENSINO DE ESPORTES 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

9603-3/01 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9603-3/02 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9603-3/05 SERVIÇOS DE SOMATO-CONSERVAÇÃO 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9603-3/99 ATIV.S FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

25- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

9321-2/00 PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

26- ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8122-2/00 IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

27- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

7500-1/00 ATIV.S VETERINÁRIAS 264,29 UFICs R$ 470,99 R$ 235,49

28- OUTRAS ATIV.S RELACIONADAS Á SAÚDE

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

3250-7/06 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

4773-3/00 COM. VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

4774-1/00 COM. VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

9601-7/01 LAVANDERIAS 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9602-5/01 CABELEIREIROS 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

9602-5/02 OUTRAS ATIV.S DE TRATAMENTO DE BELEZA 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

9609-2/01 SAUNAS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA E SIMILARES 198,21 UFICs R$ 353,23 R$ 176,61

9609-2/99 OUTRAS ATIV.S DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

29- COM. VAREJISTA DE COSMÉTICOS

CÓD./ DESCRIÇÃO - TAXA

CNAE - QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4772-5/00 COM. VAREJISTA DE COMÉSTICOS, PROD. DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 132,14 UFICs R$ 235,48 R$ 117,74

3. LIVROS DE CONTROLE:

3.1. rubrica de folhas, até 100 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

19,82 UFICS R$ 35,32 R$ 17,66

3.2. rubrica de folhas, de 101 a 200 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

29,73 UFICS R$ 52,98 R$ 26,49

3.3. rubrica de folhas, acima de 200 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

36,34 UFICS R$ 64,76 R$ 32,38

3.4. avaliação e validação de sistema informatizado, em substituição ao uso de livros:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

19,82 UFICS R$ 35,32 R$ 17,66

4. TERMO DE RESPONSABILIDADE:

4.1. Responsável Técnico:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

33,04 UFICS R$ 58,88 R$ 29,44

4.2. Responsável Legal: isento

5.OS EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA E RADIOTERAPIA PAGAM TAXA POR EQUIPAMENTO:

DESCRIÇÃO TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA 132,14 UFICS R$ 235,48 R$ 117,74

EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

Nota 1: O valor 50% (cinquenta por cento) é referente às M.E. (microempresas) e E.P.P. (empresa de pequeno porte), mediante a devida comprovação de que atendem ao regime tributário simplificado ( parágrafo 5º do artº 7 da Lei Municipal nº 11.830, de 19/12/03).

Nota 2: Em se tratando de atividades industriais e comerciais a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinquenta por cento) deve ser feita mediante a apresentação da DECA (Declaração Cadastral) expedida pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

Nota 3: Em se tratando de atividades de prestação de serviços a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinquenta por cento) deve ser feita mediante a verificação do enquadramento no TICO (Tratamento de Incentivo ao Contribuinte), conforme Lei Municipal nº 12.151 , de 30/11/2004, que Dispõe Sobre o Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Campinas TICO, e a Instrução Normativa nº 005/04 DRM, de 01/12/04, que Institui a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte DEMEPP, para enquadramento no Regime denominado Tratamento de Incentivo ao Contribuinte TICO, e dá outras providências.

MARIA FILOMENA DE GOUVEIA VILELA
Resp/ p/ COViSA - Secretaria Municipal de Saúde

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