DECRETO Nº 17.661 DE 30 DE JULHO DE 2012

(Publicação DOM 31/07/2012: p.01)

ALTERA O DECRETO Nº 17.566, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DA OPERAÇÃO VERÃO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, TORNANDO PERMANENTES SUAS AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 17.566 , de 20 de abril de 2012, com o acréscimo do inciso IX ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................................................

IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente." (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de julho de 2012

PEDRO SERAFIM
PREFEITO MUNICIPAL

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

NILSON JOSÉ BALBO
Secretário Municipal de Recursos Humanos

REDIGIDO E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

ALCIDES MAMIZUKA
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE