RESOLUÇÃO Nº 179/2012

(Publicação DOM 04/09/2012 p.20)

REVOGADA pela Resolução nº 61, de 03/02/2017

O Secretário de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que, conforme as disposições do Art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 17.106/2010, uma das características do serviço de Táxi Acessível é a de que os operadores deverão estar uniformizados, conforme modelo a ser determinado pelo Poder Permitente;

RESOLVE:

Art. 1º  Determinar que os operadores utilizem uniformes com as seguintes características:
I - Calça do tipo social, na cor preta;
II - Camisa do tipo social, na cor branca;
III - Sapato do tipo social, na cor preta. 

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 03 de setembro de 2012  

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO
Secretário Municipal De Transportes