LEI Nº 13.159 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

(Publicação DOM 27/11/2007: p.01)

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 12.452, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos da Lei nº 12.452 , de 27 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 13.005 , de 12 de julho de 2007, que passam a vigorar com a redação dos Anexos que integram esta Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de novembro de 2007

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PROT.: 07/10/44.313

CONSULTAR OS ANEXOS NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (DOM)