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Ordem de Serviço nº 78, de 1/04/1957-GP
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço. (Lei 1.697/56).
Ordem de Serviço nº 213, de 8/01/1970-GP
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contribuição dos contratados pela Prefeitura, sob o regime da legislação trabalhista, para o INPS.
Ordem de Serviço nº 266, de 01/02/1974-GP
Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 2.156/59.
Ordem de Serviço nº 01, de 28/03/2024-SME
Define procedimentos para a organização dos trabalhos das comissões referidas no Inciso I, Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências.
Ordem de Serviço Conjunta nº 02, de 21/032024-DRM/DRI/SMF
Altera o artigo 1ª da Ordem de Serviço conjunta DRM/SMF e DRI/SMF nº 01, de 2024 que "Disciplina procedimento para dispensa da remessa de processos físicos e eletrônicos do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI para o Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM, ambos da Secretaria Municipal de Finanças.
Ordem de Serviço nº 01, de 19/03/2024-RMG
Estabelece normas para autorização de fruição de Licença Prêmio aos servidores médicos e multiprofissionais que atuem em assistência ao paciente, em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Ordem de Serviço nº 01, de 13/03/2024-SMASDH
Dispõe sobre os procedimentos visando à convalidação de eventual saldo remanescente da parceria atualmente vigente, decorrente de provisão de encargos sociais e trabalhistas, para o novo Termo de Colaboração a ser firmado com organizações da sociedade civil participantes do Edital de Chamamento nº 02/2024 - Grupos Remanescentes dos Serviços de Proteção Social Básica.
Ordem de Serviço Conjunta nº 01, de 13/032024-DRM/DRI/SMF
Disciplina procedimento para dispensa da remessa de processos físicos e eletrônicos do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI para o Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM, ambos da Secretaria Municipal de Finanças.
Ordem de Serviço nº 01, de 24/01/2024-FUMEC
Dispõe sobre a Inspeção Médica e as Licenças por eventos relacionados à saúde.
Ordem de Serviço nº 01, de 04/01/2024-Semurb
Disciplina a interpretação do art. 114,do§ 1º do art. 164e da análise de recursos em primeira instância da Lei Complementar nº 09 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências

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