DECRETO Nº 14.996 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

(Publicação DOM 27/11/2004 p.05)

REVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 14.609 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "APROVA OS PLANOS DE RELOTEAMENTO DO LOTE 4 DA QUADRA A2, QUARTEIRÃO 9545, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 92.717 DO 1º CRI, DE PROPRIEDADE DE PAULO TRYFON KAZITORIS, ORLANDO FERREIRA NETO E ORLANDO FERREIRA JUNIOR, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS, COM FRENTE VOLTADA PARA A RUA AGUAÇU, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM LOTE 01, AO FUNDO COM A RUA SABIÚ, E A ESQUERDA COM O LOTE 05, TODOS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revalidadas as disposições do Decreto nº 14.609 , de 09 de fevereiro de 2004, que "Aprova os Planos de Reloteamento do lote 4, da quadra A2, quarteirão 9545, de propriedade de Paulo Trifon Kazitoris, Orlando Ferreira Neto e Orlando Ferreira Junior, denominado Ypê Amarelo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de novembro de 2004.

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

MARILIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

DRA. SILVIA FARIA
Secretária Municipal de Obras e Projetos

FABIO SILVEIRA BERNILS
Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente