CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS N° 49/2010

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 8.742 de 07/12/93 - LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei n° 8.724 de 27/12/95 que dispõe sobre sua criação, alterada pela Lei n° 11.130 de 11/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

RETIFICAR a Resolução CMAS n° 48/2010 :
Onde se lê : Aprovar a Minuta de Resolução da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) que dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos referentes ao Cofinanciamento da Rede Executora de Assistência Social do Município de Campinas, para o exercício de 2011, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social ( FMAS ).

Leia-se : Aprovar a Minuta de Resolução da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) que dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos referentes ao Cofinanciamento da Rede Executora de Assistência Social do Município de Campinas, para o exercício de 2011, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social ( FMAS ) em atendimento ao Decreto n° 17.178 de 08/10/2010

Campinas, 28 de outubro de 2010

SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO
Presidente do CMAS/Campinas